Regras do trabalho em feriados vão mudar a partir de julho; veja alterações 6g6g29

A partir de 1º de julho de 2025, novas regras am a regular o trabalho em feriados no Brasil, impactando diretamente os setores de comércio, serviços e varejo em todo o território nacional. As alterações, estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mudam a forma como empresas podem operar nesses dias, exigindo agora uma negociação mais próxima com os sindicatos representativos das categorias profissionais envolvidas.

Até então, a legislação permitia que estabelecimentos funcionassem em feriados sem a necessidade de consulta prévia aos sindicatos, desde que seguissem as diretrizes da Portaria nº 671, de 2021. Com a entrada em vigor da nova portaria, publicada em 2023, essa autorização automática deixa de existir, trazendo mudanças relevantes para empregadores e trabalhadores.

O que muda com a nova regra para trabalho em feriados? n603x

Com a atualização normativa, o funcionamento do comércio e dos serviços em feriados dependerá obrigatoriamente de acordos ou convenções coletivas firmados entre empresas e sindicatos. Essa exigência busca garantir que a abertura dos estabelecimentos nesses dias seja fruto de negociação coletiva, e não mais de decisões unilaterais dos empregadores.

O objetivo central da nova regra é reforçar a proteção dos trabalhadores, assegurando que qualquer atividade realizada em feriados seja devidamente compensada. Isso pode ocorrer por meio de pagamento em dobro ou concessão de folga compensatória, conforme previsto na legislação trabalhista. Além disso, a medida visa alinhar a prática à legislação de 2000, que já previa a necessidade de negociação sindical para o trabalho em datas especiais.

Apesar das mudanças, algumas áreas permanecem com autorização legal para operar normalmente em feriados, independentemente de acordos coletivos. Entre esses setores estão o turismo, o entretenimento e os serviços considerados essenciais, como saúde, segurança e transporte público. Essas atividades já possuem respaldo em legislação específica que permite o funcionamento contínuo, inclusive em domingos e feriados.

Para os demais segmentos, especialmente comércio, varejo e serviços gerais, a negociação coletiva a a ser indispensável. Isso significa que empresas desses ramos devem buscar entendimento com os sindicatos para definir as condições de trabalho em feriados, evitando riscos de autuações e penalidades.

Como funcionam os acordos coletivos para trabalho em feriados? 5k5qr

Os acordos coletivos são instrumentos firmados entre empregadores e sindicatos que estabelecem as regras para o trabalho em datas especiais. Com a nova norma, esses acordos ganham ainda mais relevância, pois am a ser a única forma legal de autorizar o funcionamento de estabelecimentos em feriados nos setores afetados.

• Pagamento adicional: O acordo pode definir valores extras ou percentuais de acréscimo para quem trabalha em feriados.
• Folgas compensatórias: Estabelecimento de prazos e critérios para concessão de folgas em troca do trabalho realizado.
• Flexibilidade de jornada: Possibilidade de ajustar escalas e horários para melhor conciliação entre vida profissional e pessoal.
• Benefícios extras: Inclusão de vantagens como alimentação, transporte ou bonificações específicas.
• Limites de convocação: Definição de quantas vezes o empregado pode ser escalado para trabalhar em feriados ao longo do ano.

Esses pontos podem ser adaptados conforme a realidade de cada categoria, sempre respeitando o que for negociado entre as partes. Vale destacar que acordos individuais entre empresa e empregado não são mais permitidos para autorizar o trabalho em feriados, reforçando a importância da atuação sindical.

O descumprimento das novas exigências pode resultar em sanções istrativas, incluindo multas e outras penalidades previstas na legislação trabalhista. Empresas que não firmarem acordos coletivos e, ainda assim, exigirem o trabalho em feriados, estarão sujeitas à fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

Para evitar problemas, recomenda-se que empregadores estejam atentos às negociações sindicais e mantenham registros atualizados dos acordos firmados. O respeito às novas normas contribui para a segurança jurídica das empresas e para a valorização dos direitos dos trabalhadores.